Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Internet


TERMO DE USO  xxx

ATIVALINK INTERNET BANDA LARGA, inscrita no C.N.P.J. sob nº 14.587.328/0001-60, com sede a RUA: BACABAL, 140 - SL: 99 - ED.DELTA CENTER - PARQUE INDUSTRIAL -SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente àseu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:



1. OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET), através de rede Wireless.

 

2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

2.1 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:

a) falta de fornecimento de energia elétrica para a CONTRATADA;

b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços telefônicos;

c) ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet;

d) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;

e) ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços e

f) casos fortuitos ou força maior.

g) A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação.


3 – LOGIN E SENHA DO CONTRATANTE

3.1 - Ao contratar os serviços da CONTRATADA o CONTRATANTE receberá um login e uma senha privativa que constituem sua identificação para uso do serviço.

3.2 - O CONTRATANTE terá apenas um login e uma senha privativa, que são pessoais e intransferíveis.

3.3 - O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por quaisquer prejuízos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilização indevida de seu código ou de sua senha privativa.

3.4 - Não serão permitidas conexões simultâneas utilizando o mesmo login de CONTRATANTE e a mesma senha privativa de acesso aos serviços.


4 - TAXA DE INSTALAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA

 A instalação do serviço denominado internet tem um custo de inscrição declarado depois de feita viabilidade para levar o acesso a Internet até o computador do CONTRATANTE.

 4.1 O prazo mínimo de vigência do presente CONTRATO é de 90 dias.

 4.2 O cliente poderá bloquear a assinatura por até 60 dias. Caso ultrapasse esse limite para desbloqueá-lo, o cliente pagará uma taxa de adesão acordada com a CONTRATADA.

 

5 - PAGAMENTO E REAJUSTE

5.1 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente ao valor de xxx, pelo plano plano escolhido à vencer todo dia dia vencimento, o mesmo constará no objeto de cobrança, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor.

5.2 - O não pagamento no vencimento sujeitará o usuário, a exclusivo critério da CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços após 30 de vencido poderá ser suspenso / bloqueado acesso e após 60 dias será encaminhado para protesto.

* A suspensão dos serviços por falta de pagamento, não implica no cancelamento ou suspensão do respectivo contrato.

5.3 - O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do I.G.P.-M, ou por outro índice que venha a substituí-lo.

5.4 - Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.

5.5 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, será cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação do I.G.P.-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.

5.6 - O não pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dará a CONTRATADA o direito de interromper a prestação do serviço de acesso do usuário, até a efetivação do pagamento, independente de aviso prévio.


6. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 - Ao contratar os serviços o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:

a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;

b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;

c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia;

d) divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso;

e) prejudicar usuários da INTERNET, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;

f) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição.

g) Divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a CONTRATADA.

6.2 - A CONTRATADA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.

6.3 - Cabe exclusivamente ao usuário a aquisição dos equipamentos, e manutenção¹, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços.

6.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possível.


7 -  DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO PLANO INTERNET BANDA LARGA RESIDENCIAL

7.1 São características básicas do PLANO INTERNET BANDA LARGA:

7.1.1 O plano é prestado na tecnologia FTTC ( cabo de dados cat5e e cat6 ) e  FTTX (Fibra óptica).

 7.1.2 As velocidades contratadas no nos planos banda larga residencial são velocidades nominais máximas de acesso, sendo que estão sujeitas a variações decorrentes da própria tecnologia utilizada e das redes que compõem a Internet, conforme os fatores técnicos

abaixo expostos que podem interferir na velocidade AtivaLink:

a ) qualidade e extensão da fiação interna do imóvel do CONTRATANTE;

b ) capacidade de processamento do computador ou aparelho dispotivo do CONTRATANTE;

c ) interferências e atenuações próprias da rede Internet, que fogem ao controle da AtivaLink, produzidos entre o sinal emitido e o sinal percebido, principalmente quando a origem dos dados for originada em rede de terceiros;

d ) páginas de destino na Internet e volume de dados trafegados;

e problemas no microcomputador, celular ou dispositivo ou modem utilizado pelo CONTRATANTE.

7.1.2.1 Por velocidade nominal máxima teórica entende-se a velocidade que a tecnologia empregada suporta, ou seja, um usuário navegando na internet poderá atingir até uma determinada velocidade limite, sem ter garantia que esta velocidade será sempre mantida em virtude da ocorrência dos fatores descritos na cláusula anterior.

7.1.2.2 Por redes que compõe a Internet entende-se como um aglomerado de redes independentes, com equipamentos diferentes e administrados de acordo com políticas diferentes pelas Operadoras. Os pacotes que viajam na Internet, de acordo com as aplicações dos usuários, podem sofrer atrasos ou serem descartados no meio do caminho entre a origem e o destino, justamente porque os equipamentos das Operadoras são diferentes ao longo da rede, afetando diretamente a velocidade do

acesso do usuário à Internet.

7.1.2.3 A AtivaLink não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas quando estas forem causadas pelos fatores elencados na cláusula 3.1.2 e por outros fatores alheios à sua vontade e que fogem do seu controle.

7.1.3 A AtivaLink fornecerá velocidade instantânea mínima em 60% download e 30% upload acima do que rege nos termos da Resolução

574/2011 - Anatel, conforme abaixo discriminado:

I.                    vinte por cento da velocidade máxima contratada pela CONTRATANTE, até o dia 31/10/2013;

II.                  trinta por cento da velocidade máxima contratada pela CONTRATANTE, nos doze meses seguintes ao período estabelecido no inciso I desta cláusula; e

III.                quarenta por cento da velocidade máxima contratada pela CONTRATANTE, a partir do término do período estabelecido no inciso II desta cláusula.

7.1.3.2 Para a mensuração das velocidades mencionadas nos incisos acima, deverão ser observadas as orientações constantes no site www.brasilbandalarga.com.br.

www.speedtest.net.

7.2 Para a configuração do PLANO DE INTERNET BANDA LARGA a AtivaLink atribuirá ao usuário um endereço IP (“Internet Protocol”) dinâmico.

7.3 Caso o plano escolhido seja utilizado simultaneamente em mais de

um ponto de conexão, a velocidade AtivaLink será compartilhada e, portanto poderá sofrer variações de performance.

7.3.1 Todos os pontos de conexão deverão estar localizados no mesmo endereço de instalação do plano escolhido constante do cadastro do CONTRATANTE.

7.4 É vedada a utilização do plano de internet banda larga, inclusive, mas não se limitando a (i) disponibilizar o terminal de computador a ele conectado como servidor de dados de

qualquer espécie, inclusive: servidores Web, FTP, SMTP, POP3, servidores de rede

ponto-a-ponto e quaisquer conexões entrantes (para esse tipo de aplicativos, o CONTRATANTE deverá contratar junto à AtivaLink ou terceiros, serviço de telecomunicação específico.



(1) Apenas para equipamentos adquiridos por terceiros.


8. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

8.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como conseqüência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.

8.2 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.


9. PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

9.1 - O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover a sua extinção mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais.

9.2 - O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação vigente.


10. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras,

10.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

10.3 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca deSÃO JOSÉ DOS CAMPOS, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

 

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

  

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020

   

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%NOMECLIENTE%

Contratante

 

Contratada